O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (2), por 5 votos a 2, rejeitar o registro da candidatura da ex-governadora do Distrito Federal (DF) Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que pretendia concorrer a uma vaga no Senado.

A candidata foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por tentar comprar de votos nas eleições de 2006. Segundo a Justiça, ela tentou induzir o voto de proprietários de trailers e quiosques do DF, alegando que suspenderia atos administrativos que determinavam a demolição ou retirada dos estabelecimentos.

A maioria dos ministros entendeu que não é pelo fato de o crime eleitoral não ter resultado na eleição da política que não ficou constatado a ilegalidade de seus atos. Votaram pela rejeição do registro o relator Arnaldo Versiani e os ministros Cármen Lúcia, Aldir Passarinho, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski.

Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro, que vêm se colocando contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa em diversos casos que já chegaram à corte. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

(Por: Débora Zampier)

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estuda a possibilidade de dispensar o uso do assento de elevação para o transporte de crianças de 4 a 7 anos e meio, em veículos que tenham cinto de dois pontos (abdominal). A possibilidade é que elas possam ser transportadas no banco de trás do veículo, presas apenas pelo cinto abdominal. Segundo a entidade, a decisão pode sair até esta sexta feira (3).

De acordo com a lei, em vigor desde ontem (1º), crianças até 1 ano deverão usar o bebê-conforto, já crianças entre 1 e 4 anos em cadeirinhas e as de 4 a 7 anos e meio assentos de elevação. Enquanto não houver decisão sobre o assunto, continua a valer essa norma que prevê multa de R$ 191,54 para o motorista infrator, além de 7 pontos na carteira de habilitação.

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O candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz (PSC), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada na noite dessa terça-feira (31), pelo Tribunal Superior Eleirotal (TSE), que manteve a impugnação de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a assessoria do candidato, o recurso será apresentado “para que lhe seja assegurado o direito garantido pela Constituição brasileira de continuar concorrendo ao Palácio do Buriti e, vencendo as eleições, tomar posse e governar o Distrito Federal.”
 
Ainda de acordo com a assessoria, “não é a primeira vez que Roriz recorrerá ao Supremo para preservar o direito de concorrer, ser eleito e tomar posse. Nas três últimas vezes que disputou o Governo do DF, Roriz também derrotou os candidatos do PT Saraiva e Saraiva (1990), Cristovam Buarque (1998) e Geraldo Magela (2002), que tentaram reverter nos tribunais a derrota nas urnas. Roriz recorreu ao STF, que garantiu que ele concorresse e assumisse o governo após vencer as eleições”.
 
A assessoria de Roriz aponta, ainda, que o entendimento de Roriz e dos advogados dele é o mesmo do ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, que considera inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesta eleição. “A Constituição estabelece que nenhuma nova lei pode retroagir para punir cidadãos por eventuais crimes não previstos”, aponta.

“Reforça a defesa da aplicação desse dispositivo constitucional o fato de que Roriz jamais foi julgado ou condenado nem no Senado nem por qualquer tribunal brasileiro. Aplicar a nova lei agora seria, portanto, um grave atentado à Constituição do Brasil”, conclui a assessoria do candidato.  

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O deputado distrital Milton Barbosa (PSDB) reclamou, nesta quarta-feira (1º) da frequente falta de quorum no plenário da Câmara Legislativa e anunciou que, a continuar, irá faltar nos três dias das sessões semanais. Ele pediu ao presidente da Casa que desconte dos seus vencimentos os dias em que faltar.

“Senhor presidente, se não houver votação até amanhã, a partir da próxima semana irei faltar às sessões, mas solicito que seja feito o devido desconto dos meus vencimentos,” disse da Mesa Diretora. Ele recebeu o apoio dos deputados  Raad Massouh e Geraldo Naves.

“Faço um desabafo. Acertamos de votar nas terças, quartas e quintas. Estamos sempre presentes  enquanto os ausentes estão em campanha eleitoral. Esta Casa não está funcionando como deveria”, desabafou.

Por coincidência ou não, logo após seu desabafo 18 deputados comparecerem ao plenário e houve votação.

(Por: Célia Scherdien)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (31), por 6 votos a 1, a impugnação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal, com base na Lei da Ficha Limpa. O entendimento dos ministros foi o de que a legislação vale mesmo para quem renunciou antes da sua promulgação.

O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, argumentou que “já vem de longe a preocupação de que a renúncia pudesse ser utilizada para escapar da cassação de mandato”. Ele também ponderou não ver “pertinência na evocação do principio de presunção de inocência”.

O ministro Henrique Neves explicou que no seu entendimento a lei não poderia ser aplicada nas eleições deste ano, por alterar o processo eleitoral. Ele lembrou que o artigo 16 da Constituição Federal afirma que qualquer alteração desse processo só pode acontecer com, no mínimo, um ano de antecedência das eleições. Mas acabou vencido no argumento e votou com os demais.

Joaquim Roriz foi alvo de impugnação por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007. Ele era acusado de ter quebrado decoro parlamentar, depois da divulgação de uma gravação de conversa telefônica, tratando da partilha de um cheque no valor de R$ 2 milhões.

O advogado do candidato do PSC, Pedro Gordilho, afirmou que a lei não poderia retroagir para prejudicar Roriz. “O que se discute são temas caros do Estado Democrático de Direito. É a segurança jurídica, a irretroatividade das leis, a presunção de inocência, a certeza de que o clamor não é o método correto de interpretação das leis”, explicou Gordilho.

O ministro Marco Aurélio Mello concordou com o advogado entendendo que a inelegibilidade é uma “sanção” e não poderia retroagir. “Aqui, a situação concreta é de retroação da lei”, ponderou Mello.

No entanto, Joaquim Roriz ainda poderá recorrer ao STF alegando a inconstitucionalidade da Lei. O candidato continuará em campanha até que o Supremo julgue seu recurso.

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Se as eleições ao Palácio do Buriti fossem hoje, o candidato Joaquim Roriz (PSC) seria eleito governador no primeiro turno com pelo menos 10 pontos de vantagem sobre o seu principal adversário, o ex-ministro Agnelo Queiroz (PT). É o que aponta pesquisa divulgada nesta terça-feira (31) pelo Instituto Soma Opinião e Mercado dando 44% para Roriz e 34% para Agnelo.

Foram ouvidos 1.008 eleitores em 23 regiões administrativas do DF entre os dias 24 e 27 de agosto. Na pesquisa, os candidatos Toninho (PSol), Rodrigo Dantas (PSTU) e Frank Svensson (PCB) conquistaram 1% das intenções de voto cada, enquanto os demais concorrentes não pontuaram. Votos brancos e nulos somaram 8%. O número de indecisos atingiu apenas 6%.

Caso houvesse segundo turno, Roriz também venceria, segundo a pesquisa Soma. Roriz teria 47% dos votos contra 39% do petista.

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Depois de analisar a última pesquisa da Soma, apontando que mais de 70% dos eleitores brasilienses ainda não sabem em quem votar para deputado federal, o candidato do PTB-DF Georgios Tzemos intensificou o ritmo de sua campanha. Ele vem participando de uma média de 20 reuniões diárias com os moradores de todas as regiões administrativas. De Planaltina à Santa Maria, Georgios ajusta sua agenda a fim de atender a todos os pedidos de reunião. Ele comenta o resultado de sua rotina de campanha apontando as últimas pesquisas de intenção de voto, onde aparece entre os primeiros colocados, junto a nomes tradicionais da política.

“Eu chego ao fim do dia já quase sem voz, mas o interesse das pessoas em minhas propostas me dá mais disposição ainda para comparecer a todos os locais onde sou convidado”, conta Georgios. Durante esses encontros, o candidato percebe um desejo de renovação. “O eleitor quer mudanças na política e isto se reflete nas pesquisas”, avalia. Para ele, este é o momento para quem surge como proposta de renovação. “Uma coisa que tenho percebido é que a população cansou do discurso vazio de honestidade, apenas. Quer representantes de fato, com projeto de trabalho e atuação parlamentar com resultados”, explica.

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Pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Soma Opinião e Mercado aponta que o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) se mantém na liderança na disputa para o governo do DF. Ele conta com o apoio de 44% dos eleitores, enquanto Agnelo Queiroz (PT), seu principal adversário, soma 34%. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, e o intervalo de confiança de 95%. O instituo ouviu 1.008 pessoas em 23 regiões administrativas do DF, entre os dias 24 e 27. A pesquisa está registrada no TRE/DF sob o número 28.081/2010, e no TSE com o número 26.182/2010. Toninho do PSOL, Rodrigo Dantas (PSTU) e Frank Svensson (PCB) alcançaram apenas 1% das intenções de voto cada. Os outros nomes não pontuaram. Votos brancos e nulos seriam 8%, e os indecisos 10%, se as eleições fossem hoje.

Em um hipotético segundo turno, Roriz seria eleito governador com 47% dos votos, enquanto Agnelo teria 39%, de acordo com a pesquisa e se as eleições fossem hoje.

A tucana Maria de Lourdes Abadia avança na intenção de voto e encosta no segundo nome da esquerda, Rodrigo Rollemberg na corrida para o Senado. A liderança continua nas mãos do senador Cristovam Buarque (PDT), com 46%. Rollemberg (PSB) tem 30%, e Maria de Lourdes Abadia (PSDB), soma 29%. Alberto Fraga (DEM) chega 14% das intenções de voto. O número de eleitores indecisos atingiu 55% dos entrevistados, e os votos brancos e nulos, 19%.

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A semana de 30 de agosto a 3 de setembro começará na Câmara Legislativa com uma homenagem aos economistas e com uma Comissão Geral para debater a regularização fundiária da Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo. As sessões ordinárias estão previstas para quarta-feira e quinta-feira.

Na segunda-feira, dia 30/8, a Câmara realizará uma sessão solene em homenagem do Dia do Economista. A iniciativa da homenagem partiu dos deputados petistas Erika Kokay e Chico Leite. A sessão acontecerá no Plenário da Casa, a partir das 10h.

E na terça-feira, 31/8, a sessão ordinária será transformada em Comissão Geral, a pedido do partido dos trabalhadores, para discutir a situação da Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo. Comissão Geral é uma espécie de audiência pública, com a participação de autoridades e interessados no tema em discussão. O debate acontecerá no Plenário, a partir das 15h.

(Por: Luís Cláudio Alves)

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Segurança foi o principal tema debatido pelos deputados distritais na sessão ordinária desta quinta-feira (26). O assunto foi iniciado pelo deputado Benedito Domingos (PP) que relatou o assassinato do marido de uma de suas assessoras e reclamou do crescimento da violência no Distrito Federal.

Domingos defendeu uma “mudança urgente” no código penal brasileiro com o agravamento de penas e a redução da idade penal para 16 anos como medidas para diminuir a criminalidade.

Já para o deputado Chico Leite (PT) o poder Executivo não tem cumprido o seu papel de polícia, o que proporciona o aumento da insegurança. Ele também citou outros motivos para o crescimento da violência. “Não se combate o crime somente com a pena. É preciso que se combata também na raiz, do ponto de vista cultural e econômico”, justificou.

O deputado Geraldo Naves (DEM) defendeu a permanência de grades nas residências e criticou tentativas de retirada as proteções. Para ele, as grades são uma proteção necessária e um direito de cada cidadão.

O presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), também participou do debate e disse que os cidadãos têm o direito de se proteger. “O governo não oferece a segurança necessária e é por isso que as pessoas recorrem às grades”, assinalou.

(Por: Luís Cláudio Alves)

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