A “Tomada da Bastilha” em pleno Século XXI

Saiu em uma matéria da EBC: ”Autoridades argumentam que a existência de motivações variadas e a falta de liderança entre os participantes dificultam o processo de negociação.” Essa é a constatação do despreparo das autoridades e da desqualificação de suas assessorias no que diz respeito à nova conjuntura. Não entenderam nada. Não existe “negociação”.

Ficaram estacionados nos anos 1980, ou ainda menos. Pensam como velhos e ultrapassados sindicalistas envoltos em suas ideologias já sepultadas sob os escombros do Muro de Berlim. Acham que a manifestação deveria ter uma “pauta” de reivindicações. Ora, a pauta é a própria circunstância.

A onda de manifestações não é nada além de a sociedade externando sua indignação diante de um contexto. O povo acordou para cobrar tudo. Enquanto os governos enaltecem os estádios faraônicos no chamado “padrão Fifa”, a sociedade não enxerga a contrapartida do Estado para a sua vida efetiva. Faltam serviços básicos constitucionais como saúde, educação, segurança, transporte, infraestrutura.

A sociedade brasileira acordou da ficção vendida à longas prestações do fantasioso poder de compra, e quer, agora, o bem-estar social sonegado pelos governos, o bem-estar de fato e de direito.

Ainda se culpa as manifestações a uma articulação da “direita golpista”. Sequer têm noção do que são hoje as “novas esquerdas” e qual o papel delas na conjuntura. Os termos “direita” e “esquerda” como definição por tendência ideológica política estão sepultados como já disse. Não existe mais qualquer consistente diferença ideológica. Hoje, praticamente se resume a disputa entre quem está no poder e quem está fora dele. Hoje é preciso discutir a função do Estado diante da necessidade do bem-estar social e da gestão dos recursos, tão somente.

Aturdida, a presidente Dilma parece não ter consciência disso, da mudança desse contexto. Tanto que tenta governar com paliativos, oferecendo programas de encher os olhos dos menos favorecidos na escala social. E ai está outro erro grosseiro, o imediatismo, a busca de soluções paliativas para questões crônicas. A edição de bolsas e mais bolsas tapa buracos, atrai simpatias miojo, mas não promove perspectiva de longo prazo. E o que se vê hoje é o reflexo dessa ausência de perspectiva. A sociedade disse basta ao “pão e circo”.

Um bom exemplo desse aturdimento das autoridades foi o anúncio paralelo às manifestações de que o Ministério do Turismo deve lançar até o final do ano o Programa Viaja Mais Trabalhador, voltado para pessoas com renda de até quatro salários mínimos. De acordo com o ministério, a meta é incentivar a população de classe média baixa a viajar mais pelo país. Caramba! O cidadão de classe média baixa quer transporte de qualidade, saúde, educação, segurança, trabalho… Seria tão difícil entender isso?

A heterogeneidade nas demandas é o reflexo da insatisfação geral com o “estado do bem-estar social”. Não se refere tão simploriamente aos R$ 0,20 da tarifa que serviu, apenas, como faísca no rastrilho de pólvora em direção ao paiol de insatisfações da sociedade. Frustrações acumuladas que estouraram no anomimato das manifestações. É um conjunto de ausências envolto nos gastos exorbitantes do poder (a corte) e na desproporcionalidade dos custos da Copa no país.

Como na “Tomada da Bastilha”, o povo condena os excessos da corte e cobra a contrapartida do Estado. Não vai adiantar dar brioches…

Senado aprova competências exclusivas dos médicos

O Plenário do Senado aprovou no fim da noite de hoje (18) o projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.

Pelo parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelece como atividades exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias.

O texto também estabelece os procedimentos que podem ser compartilhados com outras profissões da área da saúde. É o caso de diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial e cognitiva.

Os não médicos também poderão prestar atendimento a pessoas sob risco de morte iminente, fazer exames citopatológicos e emitir seus laudos, coletar material biológico para análises laboratoriais e fazer procedimentos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular e tecidual.

A relatora negou que o projeto supervalorize os médicos, tornando as demais profissões de saúde “subalternas”. “O projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”, disse a relatora.

Contrário à aprovação da matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que o texto é excessivamente minucioso e não abarca questões próprias da modernidade como as ressalvas práticas terapêuticas alternativas – caso da acupuntura e da homeopatia. “Eu penso que uma regulamentação minuciosa como essa, que chega a exageros que podem gerar uma certa curiosidade, desconhece o fato de que no mundo global nós recebemos influência de outras tradições terapêuticas e científicas”, disse o senador antes de se manifestar contrário à aprovação.

O projeto, entretanto, foi aprovado por votação simbólica pela maioria dos senadores presentes. O texto aprovado acolheu alguns pontos inseridos pela Câmara dos Deputados e rejeitou outros. A matéria segue agora para sanção presidencial.

(Por: Mariana Jungmann/ABr)

Senado analisa regulamentação dos concursos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (19) o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) ao PLS 74/2010, que regulamenta a realização de concursos públicos na Administração Federal.

O substitutivo apresentado pelo relator regulamentará importantes questões, como tempo mínimo entre o edital e a realização da prova; prazos de inscrição; critérios de correção das provas; valor máximo das taxas de inscrição; garantia de convocação dos aprovados dentro do número de vagas; punições no caso de quebras de sigilo ou venda de gabaritos; garantia de inscrições pela Internet e atuação do Poder Judiciário. E proíbe a realização de concursos apenas para o chamado “cadastro de reserva”, assim como a abertura de novo concurso sem que os habilitados no processo anterior tenham sido convocados.

Uma vez em vigor para os concursos do Governo Federal, a lei poderá servir de modelo para os demais entes federativos. Assim que o substitutivo for aprovado pela CCJ do Senado em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

A reunião da CCJ está marcada para 10h desta quarta-feira (19), na Sala 03 da Ala Alexandre Costa. O PLS 74/2010 é o primeiro item da pauta da comissão.

(Por: Sandra Turcato)

CLDF fecha para o jogo da seleção

(Por: Lorena Pacheco)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal não terá sessão ordinária nesta quarta-feira, 19 de junho. A Mesa Diretora decidiu que nos dias úteis em que houver jogo do Brasil pela Copa das Confederações, a casa só funcionará das 8h às 13h. A seleção enfrenta, nesta quarta, o México, às 16h, no estádio do Castelão, em Fortaleza.

Nessa terça-feira (18) não teve votação por falta de quórum. Quarta, deputados e servidores serão liberados para ver o jogo. E na quinta, dia 20, não haverá sessão ordinária, no lugar acontecerá uma comissão geral, proposta pelo presidente Wasny de Roure (PT).

A Câmara entra de recesso na próxima semana e dezenas de projetos de lei estão esperando para entrar na Ordem do Dia, inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os parlamentares não entram de férias sem aprova-la. Vem mais uma madrugada de muito trabalho por aí. Nada novo.

CDH aprova projeto sobre cura gay

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou há pouco o projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay“. Único contrário à proposta no colegiado, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) tentou obstruir a votação, sem sucesso. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

“Vocês [deputados evangélicos] não vão entregar para a comunidade evangélica o que estão prometendo, porque não há tratamento para o que não é doença. Quem dera que o Conselho Federal de Psicologia pudesse curar a cara de pau e todos os distúrbios da classe política deste país” disse Araújo. Para o deputado, a votação da proposta tem caráter “eleitoreiro”.

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) rebateu a acusação. “Em nenhum momento foi a nossa tônica. Não quero polemizar, mas dizer que me sinto desrespeitado. Essa é a Casa do debate. Não admito o carimbo. Tive a oportunidade de analisar o projeto em outra comissão, tivermos audiências públicas, debatemos com todas as opiniões e faço questão de rejeitar o carimbo”, criticou.

O relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), argumentou que a proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves implicações no plano jurídico e constitucional”, frisou.

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a votação da projeto da “cura gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por esse Poder”, ponderou.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto, que está sendo chamado de projeto da cura gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente. Representantes dos psicólogos criticam a proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como doença.

(Por: Ivan Richard/ABr)