Orçamento de R$ 35 bi para 2014 passa na CEOF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (10), em sua última reunião ordinária do ano, o projeto de lei nº 1.634/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 2014. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de cerca de R$ 35 bilhões, dos quais R$ 23,3 bi serão investidos em várias áreas, incluindo o pagamento dos salários dos servidores públicos locais. Iniciativa do Executivo, a matéria deve ser apreciada em plenário na quinta-feira (12), último dia de votação antes do recesso legislativo.

De acordo com a proposta, aprovada na comissão com aproximadamente 680 emendas parlamentares, R$ 11 bilhões do orçamento estimado para 2014 serão provenientes do Fundo Constitucional do DF; ou seja, serão repassados pela União para a unidade federativa. Do orçamento total, R$ 18 bilhões devem ser gastos com salários, enquanto cerca de R$ 5 bi serão aplicados em obras e investimentos. Segundo o relator do projeto na CEOF, deputado Rôney Nemer (PMDB), o PL assegura R$ 9,6 bi para serem aplicados nas áreas de saúde, educação e cultura, além de investimentos sociais.

Pauta variada – Os deputados da CEOF também aprovaram na reunião de hoje vários outros projetos de lei, incluindo o PL nº 1.717/2013, do Executivo, que altera a Lei nº 4.895/2012, a qual estimou o orçamento do DF para 2013. Com emendas dos deputados da comissão, a proposta incluiu R$ 3 milhões a serem aplicados em 2014 na contratação de 147 defensores públicos aprovados em concurso. Um grupo de concursados acompanhou a reunião e comemorou o resultado.

A comissão aprovou ainda o PL nº 1.732/2013, do GDF, que inclui o serviço de moto-taxi no âmbito do Distrito Federal. Além disso, foi aprovado o projeto de lei nº 248/2011, do deputado Chico Vigilante (PT) e outros, determinando a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista do DF, suas subsidiárias e controladas.

(Por: Zildenor Dourado)

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