O governador de Brasília-DF, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que proíbe a distribuição, ou venda, de sacolas plásticas na capital do país. A lei foi publicada no Diário Oficial do DF, nessa quinta-feira, (11), e também disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis, ou biocompostáveis, aos consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais de Brasília.
O decreto que regulamenta a legislação deve ser publicado em até 120 dias e nesse período serão definidas as medidas que envolvem a proibição. De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais devem estimular a utilização de sacolas reutilizáveis e permite a distribuição, ou venda, de sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável, não oriundas de polímeros sintéticos, fabricados à base de petróleo, mas elaboradas a partir de material orgânico.
Na Câmara Legislativa de Brasíia-DF, a Secretaria de Meio Ambiente – Sema contribuiu com as discussões do projeto. Por meio de Parecer Técnico, a pasta defendeu, entre outros pontos, que o avanço tecnológico na produção de biodegradáveis torna possível a substituição do material.
Plástico
Estima-se que, mensalmente, seja distribuído no Brasil, cerca de um bilhão de sacolas plásticas. “O DF desponta no cenário nacional na redução de resíduos de fontes plásticas, considerando que esse material leva até 450 anos para se decompor e, quando jogado em locais inadequados, entopem bueiros, bocas de lobo, causando enchentes ou vão parar nos rios e oceanos, sufocando e matando animais”, afirma o subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Sema, Jair Tannús.
Desoneração
Jair Tannús explica que a Sema está trabalhando para aprovar projetos que proíbem também copos e pratos descartáveis de matéria plástica e, também no sentido de que sejam instituídas políticas públicas que garantam a desoneração de impostos para os biodegradáveis. Iniciativas que, segundo ele, incentivarão a produção de produtos ambientalmente sustentáveis.
(Com Agência Brasília)
