Desde 2019, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu R$ 2,8 bilhões em ações de proteção e defesa civil no Brasil. Os recursos foram destinados a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres naturais ou tecnológicos (provocados) e à Operação Carro-Pipa, voltada à distribuição de água potável a populações atingidas pela estiagem e seca em áreas rurais do semiárido brasileiro.
Em 2019, 175 municípios brasileiros receberam investimentos federais para ações de proteção e defesa civil. Em 2020, foram 544 e, no ano passado, os recursos do MDR foram destinados a 467 cidades afetadas por desastres.
Os repasses permitiram que a Defesa Civil Nacional e os estados e municípios atuassem antes, durante e após as ocorrências de desastres. Na fase de prevenção, os recursos foram usados para evitar que o risco de um desastre se instalasse; na mitigação, para diminuir os impactos após a confirmação do risco; na preparação, para realizar a capacitação das defesas civis estaduais ou municipais e a emissão de alertas; na resposta, para promover o restabelecimento dos serviços essenciais e a assistência humanitária; e, na reconstrução, para reparar a infraestrutura pública danificada.
A atuação da Defesa Civil Nacional em grandes desastres foi frequente nos últimos três anos. Entre as ocorrências, houve o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019, que resultou na morte de 272 pessoas. Considerado um dos maiores desastres ambientais do País, o rompimento mobilizou diversas equipes para acompanhar e apoiar o trabalho das defesas civis locais no socorro e assistência à população afetada, inclusive com técnicos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).
No local da tragédia, o MDR instalou um posto de operações para órgãos federais e reconheceu o estado de calamidade pública do município. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou do município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta.
Ainda em 2019, diversos órgãos federais, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Regional, trabalharam em parceria, de forma integrada, para conter os efeitos provocados pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro, em especial, no Nordeste. As manchas de óleo apareceram em centenas de praias entre agosto daquele ano e março de 2020. O derramamento atingiu mais de mil localidades em 11 estados litorâneos.
O ano de 2020 também foi marcado por intenso apoio da Defesa Civil Nacional aos estados e municípios do País. O mês de fevereiro, por exemplo, foi voltado a apoiar os estados do Sudeste do País (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo), que sofreram com chuvas intensas. Diversos técnicos foram enviados para ajudar na elaboração de planos de trabalho para socorro e assistência da população afetada, além de reconstrução das estruturas danificadas pelo desastre.
Além disso, o MDR repassou R$ 20,6 milhões aos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul para apoiar o combate aos incêndios florestais no Pantanal. No total, foram disponibilizados R$ 45,6 milhões, incluindo também R$ 19 milhões para o Instituto Chico Mendes (ICMBio) atuar nas localidades afetadas e R$ 6 milhões para a recuperação de pontes danificadas pelo fogo em cidades sul-mato-grossenses.
Os recursos foram utilizados na compra de combustível e de agente retardante para o combate às chamas, contratação de aeronave, locação de veículos, maquinários e aeronaves e compra de equipamentos, como abafadores, roçadeiras, mangueiras, sopradores e tanques para armazenamento de água.
A Defesa Civil Nacional também apoiou o Amapá no enfrentamento ao apagão de energia elétrica que afetou todo o estado. Foram repassados R$ 21,5 milhões para locação de mais de 60 geradores e compra de combustível. Os equipamentos foram instalados em hospitais públicos, Unidades Básicas de Saúde (UBS), laboratórios, centro de hematologia e hemoterapia, presídios e outras atividades públicas essenciais, como o sistema de abastecimento de água tratada da Companhia de Água e Esgoto do Amapá.
Em 2021, a etapa de preparação para desastres foi um dos maiores destaques, com mais de nove mil pessoas, de 1.226 entes federativos, capacitadas em proteção e defesa civil a partir de cursos de ensino a distância, superando a meta prevista no Plano Plurianual (PPA). Foram 14 cursos, incluindo o funcionamento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), plataforma criada para que estados e municípios afetados insiram a documentação necessária para acelerar os processos de reconhecimento de situação de emergência e de liberação de recursos federais. O investimento fez com que a Defesa Civil Nacional fechasse o ano com mais de 87% dos municípios cadastrados na ferramenta.
“A capacitação foi o maior ganho que tivemos em 2021. A educação tem a capacidade de mudar as circunstâncias, as pessoas e as instituições. Antigamente, nós fazíamos cursos e deixávamos o material disponível na plataforma por um período determinado. Agora, com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, nossos cursos ficam permanentemente. Qualquer cidadão brasileiro pode fazer um curso e aprender sobre teoria e prática no que diz respeito à gestão de riscos e desastres”, observou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, coronel Alexandre Lucas.
Comunicação com o cidadão
A Defesa Civil Nacional mantém parcerias com instituições que produzem e encaminham boletins meteorológicos, geológicos e hidrológicos ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). De posse dessas informações, os alertas são enviados aos estados e municípios por meio da plataforma S2iD. Os dados também ficam disponíveis na ferramenta Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). A partir disso, estados e municípios podem sinalizar a população por meio de mensagens de texto e também em canais de televisão por assinatura.
Em 2021, a comunicação de risco para manter as pessoas informadas e precavidas foi intensificada. Foram gerados 199 mil alertas e mais 369 foram divulgados na televisão. Além disso, cerca de 18 mil mensagens foram enviadas por SMS para telefones de brasileiros em perigo.
O lançamento de um perfil no Twitter exclusivo para a Defesa Civil Nacional também marcou o ano. “As redes sociais são, atualmente, um importante meio de comunicação e de interação entre o Poder Público e a comunidade. O Twitter é fundamental porque direciona mensagens de alerta para o público que precisa dessa informação, seja a imprensa, os moradores das localidades afetadas ou o próprio governo”, afirmou o coronel Alexandre Lucas.
Avanços
A institucionalização e a formalização do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) também foram conquistas importantes em 2021. Coordenado e operacionalizado pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), o Gade aproximou a Defesa Civil Nacional das comunidades afetadas.
“Nós percebemos que, diante do tamanho do Brasil, o efetivo da Defesa Civil Nacional não era suficiente para o atendimento oportuno e eficiente a todos os desastres ao mesmo tempo. Então, nós selecionamos pessoas com experiências e montamos o grupo. Os integrantes são treinados e enviados para os locais afetados para acelerar os processos de reconhecimento de situação de emergência ou de calamidade pública e ajudar no levantamento de danos e na gestão do desastre”, completou o coronel.
O Banco de Boas Práticas foi outra ferramenta muito utilizada ao longo do ano para inspirar estados e municípios com iniciativas de baixo custo, fácil implementação e bons resultados já adotadas por outras regiões do país. Ao todo, estão disponíveis 84 boas práticas divididas em blocos.
Chuvas intensas
A chegada de chuvas fortes em muitos estados brasileiros marcou o início de uma série de ações integradas e coordenadas do Governo Federal para apoiar as regiões mais afetadas pelo desastre natural. A atuação do Ministério do Desenvolvimento Regional ocorreu, também, de maneira presencial, para prestar ajuda humanitária e agilizar os processos de reconhecimento de situação de emergência e de liberação de recursos.
Nos primeiros registros de chuva na Bahia, um dos estados mais afetados no fim de 2021, a Defesa Civil Nacional enviou equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) ao estado. O grupo, inicialmente, visitou ou estabeleceu contato com as cidades atingidas e, em seguida, instalou bases de apoio na região. Até o momento, foram disponibilizados R$ 140 milhões para apoiar os municípios baianos. Minas Gerais também conta com R$ 75 milhões aprovados para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das cidades.
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) também passou a contar com imagens em alta resolução, elaboradas pelo International Charter Space and Major Disasters, para mapear as regiões mais afetadas pelas chuvas em todo o Brasil. O material é produzido a partir de um mecanismo de cooperação global que proporciona o fornecimento gratuito de imagens de geoprocessamento para embasar ações de resposta a desastres naturais e atendimento à população afetada.
Petrópolis
As chuvas em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, mais uma vez, mobilizaram equipes da Defesa Civil Nacional, em fevereiro deste ano. Além de ajudar na assistência à população, os técnicos também apoiaram o município no processo de solicitação de recursos. Até o momento, cerca de R$ 6,3 milhões já foram disponibilizados pelo MDR para ações de defesa civil na cidade.
Além disso, no centro de Petrópolis, foi instalado um posto de comando unificado para intensificar as ações de apoio ao município. O local concentrou o trabalho das três esferas de governo.
A tragédia é considerada a maior da história de Petrópolis, com mais de 200 mortes. A cidade já tinha sido atingida por temporais semelhantes nos anos de 1988 e 2011.
Parceria com o Japão
A recorrência de desastres naturais no Brasil resultou em uma parceria com o Japão para intensificar ainda mais a preparação para ocorrências diversas, especialmente as ocasionadas por chuvas intensas. Diante disso, o MDR vem trabalhando em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) na busca de soluções inovadoras em proteção e defesa civil.
Uma das atividades que vêm sendo realizadas por meio do acordo de cooperação técnica é o estudo do movimento de massas, com foco na ocorrência de fluxo de detritos, que tem maior poder de destruição. A ação faz parte do Projeto Sabo – Aprimoramento da Capacidade Técnica em Medidas Estruturais Contra Movimentos Gravitacionais de Massa com Foco na Construção de Cidades Resilientes.
“O deslizamento, quase sempre, atinge uma área mais próxima. Já o fluxo de detritos percorre um espaço muito maior e provoca danos devastadores. Sai arrastando tudo o que vê pela frente, formando uma grande massa destruidora”, explica o engenheiro japonês Yoshifumi Shimoda, líder da equipe de especialistas da Jica.
Há mais de 150 anos, o Japão realiza obras voltadas ao enfrentamento desse tipo de desastre, como a construção de barreiras que retêm a passagem dos detritos (blocos de rochas, troncos de árvores etc.) ou minimizam os impactos. A ideia do acordo é que esse tipo de barreira também passe a ser construída no Brasil.
A parceria também prevê a elaboração de um manual de diretrizes técnicas que possa ser usado para elaborar projetos executivos de engenharia para a construção de barreiras de retenção dos detritos no Brasil.
Operação Carro-Pipa
De 2019 a 2021, a Operação Carro-Pipa, realizada em parceria com o Ministério da Defesa, promoveu ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas pela estiagem e seca em área rurais do semiárido brasileiro. Ao todo, foram destinados à operação o total de R$ 1,7 bilhão.
